A Legalidade

No último dia 23 de agosto ocorreu na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, no Teatro Dante Barone, o Painel da Legalidade. A fim de discutir o que foi a Legalidade e quais as conseqüências desse fato que marcou a história do Brasil e do Rio Grande do Sul, estiveram presentes o Secretário da Educação José Clóvis de Azevedo, o ex-radialista Lauro Hagemann e o advogado e político Sereno Chaise. Além destes debatedores compareceram os adolescentes aprendizes da instituição Acompar (Ação Comunitária Paroquial) Andreimar Beneti, Bruno Araújo, Fabíola Antunes, Juliano Zarembski, Max Arruda e as educadoras de Linguagem, Januária Rodrigues, e de Básico, Fernanda Padilha.

A Legalidade foi um movimento, uma luta a favor do cumprimento da Constituição de 1946 que dizia que, caso o presidente da república não pudesse exercer suas funções, deveria assumir o vice-presidente eleito (naquela época, presidente e vice-presidente eram votados separadamente). Em 1961, renunciou o então presidente, Jânio Quadros, alegando pressões de “forças ocultas”. No entanto, o vice-presidente João Goulart, que estava em visita à China Comunista, não pôde assumir, fazendo-o, então, o presidente da Câmara de Deputados, Ranieri Mazzili. As Forças Armadas, que eram contra a posse de “Jango”, como era conhecido, tentaram impedir sua posse, mas ele contava com o apoio de Leonel Brizola e Mauro Borges (governadores do Rio Grande do Sul e Goiás, respectivamente). Após perceber que a renúncia de Jânio era irreversível, Brizola passou a defender a legalidade da posse de João Goulart.

O rádio teve papel fundamental no sucesso da Legalidade. As conhecidas emissoras Farroupilha e Gaúcha foram fechadas por decreto nacional. Logo, a também conhecida Guaíba tornou-se a rádio oficial do Movimento. Brizola passou, então, a fazer pronunciamentos transmitidos a todo o País, chamando a população a protestar a favor de Jango. E as Forças Armadas que primeiramente não apoiavam a Legalidade dividiram-se, e o poderoso Terceiro Exército passou a apoiar Brizola. Aos 7 de setembro de 1961, João Goulart finalmente assume a presidência da república.

Esse movimento representou acima de tudo a vontade da população, o cumprimento e o respeito à democracia e à constituição. As pessoas sentiram-se presentes nas decisões políticas do seu país, construindo, ativamente, a História do Brasil. A vitória de João Goulart disse não à opressão das forças militarese e sim à soberania popular, que havia votado em Jango para a vice-presidência.

FONTE

Diário da Manhã

Blog Legalidade 50 Anos

Kaplan, Gilberto. Livro de História / Gilbrto Kaplan. – Porto Alegre : Alegre Poa, 2007